Com toda a insegurança e anseios da população em derrubar a infame lei do desarmamento, os planos de segurança a serem implantados nos estados (começando com os pilotos Porto Alegre-RS, Natal-RN e Aracaju-SE) prevê um investimento de 300 mil reais para a indenização e desarmamento da população, dentre outras ações.

Leia! As informações são do jornal Brasil e do G1



CIDADANIA E JUSTIÇA

Plano Nacional de Segurança é implantado no RS

Segurança

A partir do dia 15 de fevereiro, uma série de ações integradas entre o governo federal e o governo do Rio Grande do Sul começarão a acontecer em Porto Alegre

por Portal Brasil
Publicado: 10/02/2017 17h08
Última modificação: 10/02/2017 17h18
Arquivo/Agência Brasil
Entre os principais objetivos da medida estão a redução de homicídios dolosos, feminicídio e violência contra a mulher

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Para dar continuidade à implantação do Plano Nacional de Segurança, o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, José Levi Mello do Amaral Júnior, entregou o Pacto Federativo pela Segurança Pública ao governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori nesta sexta-feira (10).

Com a assinatura do documento, o estado agora faz parte do acordo nacional entre as gestões estaduais e o governo federal de combate ao crime e pela promoção da segurança pública. As ações do plano devem entrar em vigor a partir de 15 de fevereiro simultaneamente em Porto Alegre (RS), Natal (RN) e Aracaju (SE).

Entre os principais objetivos da medida estão a redução de homicídios dolosos, feminicídio e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário; e combate à criminalidade organizada transnacional.

Como uma das principais ações do Plano, está a montagem do Núcleo de Inteligência, que unirá as áreas de inteligência das Polícias Federal, Rodoviária Federal, com as Polícias Militar e Civil e do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a realização de operações específicas no combate à criminalidade.

Ações

Para promover os objetivos do plano, há algumas ações já programadas em parceria entre os governos estadual e federal como o policiamento preventivo em áreas de maior criminalidade que serão patrulhadas por 600 agentes da Força Nacional e da Polícia Militar.

Um novo complexo penitenciário será construído no estado. O investimento deve chegar a R$ 32 milhões, e R$ 40 milhões serão usados na construção do presídio de segurança máxima. Outros R$ 12.840.000 serão voltados para a modernização da prisão do estado. Também serão comprados 23 scanners corporais e 433 tornozeleiras eletrônicas.

Ainda serão investidos R$ 300 mil para a campanha de desarmamento no estado que deve recolher armas e indenizar quem entregar o armamento. Também deve ser implantado um Centro Integrado de Comando e Controle para monitorar 20 câmeras espalhadas pelos locais mais violentos.

O governo federal ainda vai oferecer apoio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e realização de perícias, além de ofertar 1,2 mil vagas em cursos de capacitação de profissionais para atendimento especializados às mulheres vítimas de violência. Também serão doados 24 veículos e 6.820 coletes à prova de balas.

Serão implantadas 89 novos radares pela Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, interligadas às 226 existentes no restante do País pelo programa Alerta Brasil.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MJ

Informações do G1

Plano de Segurança prevê mais ações
Além de mais agentes da Força Nacional, o Plano da Segurança prevê outras ações para o Rio Grande do Sul. Entre eles, está a liberação de recursos para a construção de um presídio federal, como foi anunciado pelo presidente Michel Temer.
Na próxima semana, segundo o órgão, deve iniciar o trabalho de integração de informações dos dados dos organismos de segurança federais e estaduais. Por isso, quatro servidores da Secretaria Nacional de Segurança Pública farão reuniões periódicas com os responsáveis pelos dados no governo do Rio Grande do Sul, para acompanhar e coordenar o trabalho.

Ainda segundo o Ministério da Justiça, também serão enviados peritos e policiais para a formação de uma força-tarefa de 90 especialistas para a investigação de homicídios, femicídios e casos de violência contra a mulher.
Também devem ir ao estado a Força de Intervenção Penitenciária, formada por agentes penitenciários, que está atuando em Natal; e a Força-tarefa da Defensoria Pública, que está no Amazonas, fazendo a verificação da situação dos presos para determinar casos em que possa haver progressão das penas.
Entre os pontos principais do plano estão recursos para melhorias no sistema penitenciário, com previsão de construção de duas novas prisões, uma delas de segurança máxima.

Ainda dentro do planejamento para o sistema carcerário, entram aquisições de bloqueadores de celulares em 12 unidades, de 23 scanners corporais, 433 tornozeleiras eletrônicas, 14 veículos-cela, além de equipamentos, armamentos e munições.
Recursos previstos:
- Nova unidade prisional: R$ 32 milhões
- Aparelhamento e modernização penitenciária: R$ 12.840 milhões
- Presídio de segurança máxima: R$ 40 milhões
- Bloqueadores de celulares: R$ 6,08 milhões
- Scanners corporais: R$ 2,9 milhões
- Tornozeleiras eletrônicas: R$ 3,2 milhões
- Veículos-cela: R$ 2,5 milhões
- Equipamentos, armamentos e munições: R$ 2,1 milhões